Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Prescrição começa a contar na data do acidente

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

Ensino ruim reflete-se em provas da OAB e magistratura

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Acordo facilitará construção de casas para trabalhadores domésticos

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

Lula diz que alguns professores é que precisam de aulas de reforço

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Aluno do ensino básico terá identidade eletrônica

Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.

Censo do MEC: Brasil tem pelo menos 102 mil alunos fantasmas

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) constatou a existência de 102.823 alunos fantasmas nos dados preliminares do Censo Escolar 2004.

A permissão da prescrição de medicamentos por farmacêuticos no Brasil vira batalha jurídica

A Resolução CFF nº 2/2025 amplia a prescrição farmacêutica, permitindo que farmacêuticos prescrevam medicamentos sujeitos a receita médica, mas enfrenta controvérsias